19/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/07/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/07/2025 20:42

Juntado(a)
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/07/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/07/2025 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028308-88.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Peticionam as partes informando a celebração de termo de transação que alcança esta execução fiscal, bem como requerendo a suspensão do feito em razão do acordo entre as mesmas, nos termos do art. 313, II, do CPC, e do art. 12, § 2º, da Lei n° 13988/2020, e de acordo com as Portarias Normativa AGU nº 130/2024 e PGF n.º 333/2020 (alterada pela Portaria Normativa PGF nº 12/2022).

Requerem, também, que os valores depositados nos presentes autos sejam transformados em pagamento definitivo em favor da Exequente.

Isto posto, acolho o requerimento formulado.

Oficie-se à CEF para conversão em pagamento definitivo em favor da Exequente por transferência eletrônica (GRU TES0034), observando-se as instruções fornecidas pela interessada.

Suspenda-se o curso do feito nos termos da transação, bem como do art. 313, II, do CPC, c/c o art. 12, § 2º, da Lei 13988/2020, pelo tempo que vigorar o acordo.

Ficam desde já cientes as partes que cabem exclusivamente às mesmas informar este juízo de qualquer alteração da exigibilidade do crédito ora cobrado que venha a ocorrer no curso do acordo, capaz de justificar a prosseguimento regular do processo.
11/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:13

Decisão interlocutória
14/05/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 13:18

Juntada de Petição
13/01/2025 17:44

Juntada de Petição
25/10/2023 18:41

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50940009720214025101/RJ
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/12/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
19/10/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
06/10/2022 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
04/10/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:01

Decisão interlocutória
03/10/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/09/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 21:29

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/08/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/08/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:13

Decisão interlocutória
04/08/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/07/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/03/2022 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/03/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2022 21:22

Despacho
23/03/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/02/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/12/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/12/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/11/2021 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/11/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 14:48

Decisão interlocutória
29/11/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/11/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/09/2021 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/09/2021 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 23:36

Despacho
13/09/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/08/2021 22:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 16 Número: 50940009720214025101
17/08/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2021 14:01

Determinada a intimação
16/08/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2021 08:58

Juntada de Petição
02/08/2021 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
02/08/2021 06:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2021 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/06/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
02/06/2021 23:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2021 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/05/2021 15:09

Decisão interlocutória
17/05/2021 15:26

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2021 09:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
27/01/2021 19:20

Juntada de Petição
22/01/2021 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
17/11/2020 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
04/11/2020 21:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2020 23:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/05/2020 16:03

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/05/2020 21:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2020 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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