TRF2 - 5039285-66.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DOMENICA CRISTINA DE SOUZA EDUARDO

CPF *55.***.*79-62

Advogados

ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA

OAB: 174678/RJ

CPF *57.***.*18-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 22/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039285-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DOMENICA CRISTINA DE SOUZA EDUARDOADVOGADO(A): ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA (OAB RJ174678)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

    Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

    Prazo: 10 dias.

    Intime-se a parte autora para ciência.

    Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida,  intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

    Prazo: 15 dias.

    Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

    Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

    Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

    Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

    Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª  Região quanto ao depósito do valor.

    Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

    Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 21/08/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 14:56

    Homologada a Transação

  • 20/08/2025 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 04/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039285-66.2025.4.02.5101/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: DOMENICA CRISTINA DE SOUZA EDUARDOADVOGADO(A): ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA (OAB RJ174678)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 28/07/2025 - PETIÇÃO

  • 01/08/2025 02:04

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 31/07/2025 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/07/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039285-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DOMENICA CRISTINA DE SOUZA EDUARDOADVOGADO(A): ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA (OAB RJ174678) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

    Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE6. Anote-se.

    INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

    Laudo pericial acostado no evento 15, LAUDPERI1.

    Dê-se vista à parte Autora.

    Prazo: 10 dias.

    Na ocasião, deverá acostar aos autos documento de identidade.  Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

    Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

    Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

    Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos;  1.4.

    Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5.  Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral.  2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 10 dias.

    Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

    Prazo: 10 dias. 4.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 11/07/2025 16:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 16:26

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/07/2025 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 09:30

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJNIT01F)

  • 09/07/2025 09:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 09/07/2025 09:20

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 11/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 02/05/2025 05:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 01/05/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 21:05

    Perícia designada - <br/>Periciado: DOMENICA CRISTINA DE SOUZA EDUARDO <br/> Data: 09/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO

  • 01/05/2025 21:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-RJ)

  • 01/05/2025 20:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/05/2025 11:37

    Juntado(a)

  • 01/05/2025 11:37

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO25F para RJNIT01F)

  • 01/05/2025 11:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/05/2025 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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