09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000620-33.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO CAMELIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 58, PET1 - Trata-se de pedido de transferência dos valores depositados.

Inicialmente, cumpre registrar que a CEF encontra-se em diário atendimento ao público não havendo impedimento à parte autora em levantar o valor depositado.

Na verdade, a situação, tal qual apresentada, insere-se muito mais na seara da comodidade do que na da necessidade, sem contar no fato de que, em sendo deferida tal medida, a secretaria do juízo [já assoberbada com as milhares de ações em trâmite, registre-se] seria impactada com mais um procedimento que se distancia da restrita atuação judicial permeada pela resistência, vale dizer.

Desta forma, indefiro o requerimento de transferência dos valores depositados.

Ademais, cabe à parte exequente regularizar o substabelecimento, já que o "substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no e-Proc, somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento" (art. 28 da Resolução nº TRF2 - RSP-2018/00017).

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o substabelecimento no e-proc (não é suficiente a apresentação de petição de substabelecimento), sob pena de baixa e arquivamento.
05/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:40

Determinada a intimação
05/09/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000620-33.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO CAMELIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte autora, acerca do depósito efetuado pela ré (evento 50, COMP2 e evento 50, COMP3), devendo o(a) beneficiário(a) comparecer à agência da CEF (0184 - Macaé) para efetuar o levantamento, portando seus documentos pessoais, cópia do trânsito em julgado, da guia de depósito, juntamente com cópia da Sentença, bem como da presente Decisão que possui força de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados nas contas de depósitos judiciais indicadas pela CEF.

Após, os autos serão encaminhados para baixa e arquivamento.
27/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:06

Determinada a intimação
27/08/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:14

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 11:14

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
20/08/2025 15:50

Juntada de Petição
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 18:31

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
24/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:17

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
21/07/2025 23:50

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000620-33.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CONDOMINIO CAMELIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 31.2- Intime-se a parte autora para manifestar-se, em 10 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.

Sem prejuízo, cumpra-se o determinado, no evento 19, DESPADEC1, procedendo a Secrtaria à retificação da autuação para a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF).

Após, voltem-me conclusos os autos.
17/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:25

Determinada a intimação
17/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/06/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:23

Juntada de Petição
19/05/2025 09:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
16/05/2025 06:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 06:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 11:15

Juntada de Petição
08/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:23

Determinada a intimação
02/04/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:01

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:10

Decisão interlocutória
19/03/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:21

Despacho
11/03/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:46

Despacho
22/02/2025 19:45

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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