10/09/2025 14:34

Juntada de Petição
09/09/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 17:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 17:57

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011706-80.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em Evento 25, foi proferida decisão determinando que as rés CCISA24 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. informassem o valor que foi restituído à parte requerente, considerando o desfazimento do Compromisso de compra e venda por iniciativa exclusiva do comprador, bem como fornecesse ao Juízo todas as informações relativas ao objeto da lide, e colaborar com a adequada instrução processual.

Decorrido o prazo sem manifestação das rés, foi proferida nova decisão para cumprir o despacho de Evento 25, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), e de registro que a reiteração do descumprimento das determinações judiciais pode caracterizar ato atentatório ao exercício da Jurisdição, nos termos do art. 77 do CPC, comportamento que configura desídia processual, maculando o Princípio da Duração Razoável do Processo, diante da delonga desnecessária à marcha processual (Evento 35). Entretanto, novamente as rés se quedaram inerntes sem juntar aos autos as informações requeridas pelo juízo.

Em Evento 42, a parte autora junta aos autos informação de que seu nome foi incluído no rol de restrição de crédito pelas rés.

A CCISA24 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. inscreveram o nome da parte autora por dívida de taxa condominial (contrato *10.***.*18-08) e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF por dívida de financiamento. É o breve relatório. À Secretaria para o cálculo da multa prevista em Evento 35.

Defiro em parte o pedido autoral de Evento 12.

Sem prejuízo, intime-se as rés para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer: 1-Sobre a inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, conforme alegado na petição acostada ao Evento 42; 2-Sobre a cobrança de Taxa condominial, mesmo sem que tenha ocorrido a entrega das chaves; 3-Sobre a ausência de formalização do distrato.

No mesmo prazo, intime-se a CCISA24 INCORPORADORA LTDA e a CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., para que atenda a determinação do Juízo, no sentido de informar ao Juízo o valor que foi restituído à parte autora, considerando o desfazimento do Compromisso de compra e venda por iniciativa exclusiva do comprador.

Advirto que o descumprimento da determinação das determinações judiciais pode caracterizar ato atentatório ao exercício da Jurisdição, nos termos do art. 77 do CPC, comportamento que configura desídia processual, maculando o Princípio da Duração Razoável do Processo, diante da delonga desnecessária à marcha processual. Com a manifestação das rés, dê-se vista à parte autora no prazo de 15 dias.

Após, voltem os autos conclusos.
17/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:26

Despacho
17/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:40

Juntada de Petição
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/03/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:21

Determinada a intimação
24/03/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:56

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/10/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2024 14:37

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 19:39

Juntada de Petição
11/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
11/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
05/06/2024 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 19:11

Juntada de Certidão
13/05/2024 07:58

Juntada de Petição
24/04/2024 14:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
24/04/2024 14:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
22/04/2024 19:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
05/04/2024 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 14:07

Determinada a citação
13/03/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21S para RJRIOJE04S)
01/03/2024 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/03/2024 19:08

Alterado o assunto processual
29/02/2024 16:04

Despacho
29/02/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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