01/08/2025 19:07

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061481-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE GERALDO MEIRELESADVOGADO(A): ADAIR CAMARGO GRANADEIRO (OAB RJ172179) DESPACHO/DECISÃO Como restou esclarecido pela Súmula nº 598/STJ, que versa sobre a aplicabilidade do art. 30 da Lei nº 9.250/1995, “É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova”.

Diante da documentação acostada aos autos e, ainda, que no evento 30 houve por parte da União Federal o expresso reconhecimento da procedência do pedido autoral quanto à isenção do imposto de renda pleiteada, entendo desnecessária a realização de perícia médica na presente ação.

O documento do evento 45 foi juntado no prazo previsto no evento 36 e, portanto, será devidamente considerado para o julgamento do processo.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão e os réus, ainda, para ciência do documento juntado no evento 45.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
21/05/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:10

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 12:03

Juntada de Petição
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/09/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
13/09/2024 18:35

Despacho
13/09/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF03F para RJVRE03S)
12/09/2024 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:56

Declarada incompetência
12/09/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/09/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 13:12

Despacho
05/09/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 09:09

Determinada a intimação
16/08/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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