16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004929-28.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MANOEL TERTULIANO CABRAL DE ANDRADEADVOGADO(A): ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB RJ119942)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Compulsando os autos, verifico que o pedido formulado na petição incial consiste na "(...) "(...) b) Expedição de Ofício ao Banco do Brasil, agência Praça Mauá/RJ para saber o valor do saldo atualizado que se encontra na conta do PASEP do autor. (...)".

Contudo os autos foram remetidos a Justiça Federal em decorrência da seguinte decisão ( Evento 1, ANEXO57) "Compulsando os autos, vislumbra este Juízo que a competência para o julgamento da presente ação é da JUSTIÇA FEDERAL, haja vista que a mesma tem como objeto a correção da monetária e a incidência de juros sobre o saldo vinculado a conta do PASEP, cuja competência regulamentar é do Conselho Diretor, gestor do Fundo pertencente à União Federal.

Assim, declino da competência para a Justiça Federal.

Proceda o Cartório às anotações devidas." Considerando que o pedido inicial diverge do fundamento da decisão de declínio de competência, intime-se parte autora para que esclareça o pedido objeto da presente ação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.
22/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:20

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 15:44

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/01/2025 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/01/2025 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:31

Determinada a intimação
10/01/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/11/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 16:53

Determinada a intimação
04/10/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/09/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:26

Determinada a intimação
06/09/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:23

Decisão interlocutória
07/06/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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