30/07/2025 13:38

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002825-93.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ORLANDO SILVA SAMUELADVOGADO(A): WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA (OAB RJ241815)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor recebe proventos em valor inferior a três salários mínimos (evento 8, COMP3). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

P.

R.

I.
11/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
11/03/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:13

Determinada a intimação
11/02/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/02/2025 11:35

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
19/12/2024 16:47

Juntada de Petição
17/12/2024 17:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
13/12/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:57

Determinada a intimação
12/12/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024 16:14

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local MESA 01 - 05/11/2024 17:15. Refer. Evento 23
31/10/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/10/2024 16:50

Audiência de Conciliação designada - Local MESA 01 - 05/11/2024 17:15
30/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 15:43

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
09/10/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/10/2024 15:51

Despacho
08/10/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 12:22

Juntada de Petição
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:25

Determinada a intimação
27/05/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:49

Alterado o assunto processual
27/05/2024 15:46

Alterado o assunto processual
23/05/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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