19/08/2025 11:52

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067478-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA DIAS ALVESADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de prestação continuada, administrativamente negado.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - considerando que apresentou comprovante de residência em nome de terceiro e desatualizado, deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada. - apresentar declaração de hipossuficiência econômica atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - apresentar instrumento de mandato atualizado.
23/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:16

Determinada a intimação
22/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO18S para RJRIO41F)
15/07/2025 13:25

Declarada incompetência
10/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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