15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013178-53.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CELSO LEAL FILHOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação da Normas, e a Portaria nº TRF –PTC- 2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal Da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19 da Resolução nº 496 / 2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, DE 08/04/2025.

Rio de Janeiro 19/05/2025. Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora ao adicional de insalubridade majorado para 20% (grau máximo). DECIDO: Considerando que passado um ano e um mês do trânsito em julgado do Acórdão da Turma Recursal e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, a multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) fixada na sentença, em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE.
20/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 21:21

Determinada a intimação
20/05/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:15

Determinada a intimação
14/01/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/10/2024 10:05

Juntada de Petição
23/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:39

Determinada a intimação
23/10/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 14:57

Juntado(a)
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:04

Determinada a intimação
21/08/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:30

Determinada a intimação
17/06/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:01

Determinada a intimação
10/04/2024 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/04/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE03
10/04/2024 13:32

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
15/03/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 10:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/02/2024 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/02/2024 14:00 Sequencial: 18
19/12/2023 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/12/2023 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
05/12/2023 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/11/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2023 11:58

Determinada a intimação
08/11/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/10/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
13/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 12:51

Julgado procedente o pedido
13/10/2023 12:30

Conclusos para julgamento
11/10/2023 20:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/10/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/10/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/10/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/10/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/10/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/10/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/09/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/09/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 10:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/09/2023 10:42:42)
29/09/2023 10:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/09/2023 10:42:42)
29/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 18:13

Juntada de Petição
21/08/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2023 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/08/2023 14:12

Juntada de Petição
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/08/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/08/2023 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/08/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:10

Determinada a intimação
02/08/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CELSO LEAL FILHO Data: 28/09/2023 às 11:00. Local: Hospital Federal Servidores do Estado - Rua Sacadura Cabral, 178 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MA
26/07/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/07/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/07/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/06/2023 18:11

Juntada de Petição
13/06/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 19:03

Determinada a intimação
13/06/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/05/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 18:26

Determinada a intimação
25/04/2023 18:24

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/03/2023 04:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/03/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/03/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/03/2023 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 16:48

Não Concedida a tutela provisória
01/03/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 16:05

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:05

Alterado o assunto processual
01/03/2023 13:24

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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