TRF2 - 5001607-11.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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22/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001607-11.2025.4.02.5103/RJAUTOR: AURELANIA FELIPE DE AZEVEDOADVOGADO(A): CINTIA PEDROSA GOMES (OAB RJ161292)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
19/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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19/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 15:52
Homologada a Transação
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18/08/2025 18:31
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINA AZEVEDO DA SILVA - REPRESENTANTE
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13/08/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:43
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001607-11.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: AURELANIA FELIPE DE AZEVEDOADVOGADO(A): CINTIA PEDROSA GOMES (OAB RJ161292) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a proposta de acordo apresentada no evento 42, PROACORDO1 foi condiciona à nomeação de curador especial para a parte autora, nos termos do artigo 110 da Lei 8.213/1991, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias úteis, apresentar termo de curatela de eventual representante legal ou, na inexistência deste, nomear curador especial, preferencialmente cônjuge/companheiro, pai/mãe ou descendente direto, nessa ordem (CC, art. 1.775).
O curador especial deverá aceitar o encargo, trazendo cópias da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência, além de atualizar a procuração, a ser assinada pelo curador especial, na qualidade de representante legal da parte autora.
Cumprido, dê-se vista ao INSS, por 5 dias úteis.
Após, promovam-se as devidas anotações no E-proc.
Por fim, dê-se vista ao MPF, por 10 dias úteis.
Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença. -
17/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:21
Determinada a intimação
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17/07/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/07/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 07/07/2025 10:56:43)
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07/07/2025 10:16
Juntada de Petição
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04/07/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 12:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
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23/06/2025 17:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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12/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/04/2025 14:33
Juntada de Certidão
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11/04/2025 14:25
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12
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11/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURELANIA FELIPE DE AZEVEDO <br/> Data: 02/06/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESP
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11/04/2025 13:53
Juntada de Certidão
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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31/03/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/03/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURELANIA FELIPE DE AZEVEDO <br/> Data: 15/04/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESP
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25/03/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2025 15:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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15/03/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/03/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/03/2025 16:55
Determinada a citação
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12/03/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 18:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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