12/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 19:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
14/08/2025 11:26

Determinada a intimação
13/08/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 18:00

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:52

Juntada de Petição
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005840-82.2024.4.02.5104/RJAUTOR: VALDECIR SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para reconhecer como tempo contributivo exercido em atividade especial o período de 01/11/1991 a 29/02/1996, bem como para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/206.724.296-7), com a inclusão do multiplicador 1,4 para o período acima definido. As diferenças decorrentes da revisão devem ser pagas a partir de 07/02/2023 (DIB) e corrigidas na forma prevista pelo Manual de cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.

I.
17/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 12:53

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 22:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:07

Não Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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