22/08/2025 09:45

Juntada de Petição
21/08/2025 17:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011558-12.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
21/08/2025 12:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115581220254020000/TRF2
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 14:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115581220254020000/TRF2
18/08/2025 12:35

Juntada de Petição
14/08/2025 16:23

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
01/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
31/07/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
31/07/2025 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 14:48

Juntada de Petição
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2025 11:42

Determinada a citação
25/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,59 em 25/07/2025 Número de referência: 1359615
24/07/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:47

Juntada de Petição
24/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068734-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LOUISE PELLEGRINO GOMES ESPORCATTEADVOGADO(A): GISVALDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (OAB BA075844) DESPACHO/DECISÃO O benefício da gratuidade de justiça constitui exceção dentro do sistema pátrio, com base no princípio constitucional do acesso à justiça, e, sendo assim, deve ser deferido com parcimônia, devendo-se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem prejuízo de sua subsistência.

Nesta ação, verifica-se que a parte autora formula pedido de gratuidade de justiça, sem sequer juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica.

Assim, à míngua do comprovante de rendimentos juntado no Evento 1, COMP5, e considerado os módicos custos processuais praticados na Justiça Federal. intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica, além de demais documentos a comprovar a condição de hipossuficiência de recursos para custeio das despesas processuais, mediante juntada de documentação idônea, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, e a consequente obrigatoriedade do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Atendido, venhma os autos conclusos.

Intime-se.
18/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:05

Determinada a intimação
18/07/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/07/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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