19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001433-63.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CARMEM LUCIA FERREIRA VENAADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada.
18/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001433-63.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CARMEM LUCIA FERREIRA VENAADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula a concessão do benefício de pensão por morte, requerido em (DER) 05/03/2024, NB: 190.693.852-8, indeferido administrativamente por não apresentação de documentação autenticada que comprovasse a condição de dependente e, após recurso, não analisado administrativamente por inércia da autarquia em período maior que 45 (quarenta e cinco) dias.

Ressalta que aguardou a cessação do benefício implantado em favor dos filhos do instituidor, a fim de não os prejudicar, e que seu interesse é pela concessão da pensão por morte a partir da DER.

Deixo, portanto, de determinar a inclusão dos beneficiários anteriores no polo passivo da demanda.

Defiro a gratuidade de justiça.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

Indefiro, por ora, a medida antecipatória pleiteada, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar: - termo de renúncia do valor excedente a 60 salários-mínimos para fins de fixação da competência do JEF; - comprovante de residência atualizado em seu nome ou declaração de residência assinada.

Cumprido, CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
11/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:10

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000766-28.2025.4.02.5002

Vanderlei da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071584-96.2025.4.02.5101

Sibille Huller de Freitas

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Flavio Guerstein Segalis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009553-71.2024.4.02.5102

Maria Aparecida da Silva Raimundo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5072825-08.2025.4.02.5101

Glaucia de Oliveira Gonzaga Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa Cristina de Souza Navarro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005906-57.2023.4.02.5117

Roseni Dias da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2025 12:32

Exibir Processo