17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004800-86.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SERGIO MARQUES DA SALINAADVOGADO(A): SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, com atendimento das obrigações determinadas na sentença homologatória do Evento 31, mediante informação dos valores devidos a título de atrasados, com atualização, nos termos da sentença.

II – Cumprida a determinação anterior, dê-se vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.

III – Em não havendo oposição da parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor em favor dela, com base no montante informado pela parte ré; e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.
16/09/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 18:24

Determinada a intimação
16/09/2025 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/09/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 10:32

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:21

Homologada a Transação
22/08/2025 11:58

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:06

Juntada de Petição
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004800-86.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SERGIO MARQUES DA SALINAADVOGADO(A): SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício de gratuidade de justiça.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, idênticos aos do art. 300 do CPC, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, sob o crivo do contraditório, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial e manifestar-se sobre o laudo pericial, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15.

Após o prazo de resposta do réu, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a contestação/documentos juntados pela parte ré e, ainda, sobre eventual proposta de conciliação apresentada, indicando sua aceitação ou recusa. Por fim, venham-me conclusos.

P.I.
14/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 17:57

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA04F)
22/07/2025 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 07:56

Juntada de Petição
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004800-86.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SERGIO MARQUES DA SALINAADVOGADO(A): SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
21/05/2025 19:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/05/2025 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 05:25

Perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO MARQUES DA SALINA <br/> Data: 17/07/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYA
21/05/2025 05:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJB-DC)
21/05/2025 05:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 09:26

Juntado(a)
20/05/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012960-90.2021.4.02.5102

Carlos Alberto Carvalho de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5056757-17.2024.4.02.5101

Darcy Gil Netto Mello Moraes

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058885-73.2025.4.02.5101

Leonardo Abreu Mezavilla

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Fernandes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030815-46.2025.4.02.5101

Recanto das Flores I

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002985-35.2021.4.02.5105

Uniao - Fazenda Nacional

Packseven - Industria e Comercio LTDA Em...

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo