18/09/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/09/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002737-88.2025.4.02.5118/RJAUTOR: IRANI NASCIMENTO ADAO DE AQUINOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, em favor de IRANI NASCIMENTO ADAO DE AQUINO, CPF *55.***.*15-68, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o dia fixado na perícia judicial (DIB em 10/10/2024), que deverá ser pago até 07/01/2026 (data fixada pelo perito), ou, no caso de solicitação de prorrogação pelo segurado, até a constatação, por perícia administrativa, da recuperação ou reabilitação da parte autora.

DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão.
01/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:38

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 23:33

Conclusos para julgamento
26/08/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002737-88.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: IRANI NASCIMENTO ADAO DE AQUINOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
07/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:38

Determinada a intimação
07/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002737-88.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: IRANI NASCIMENTO ADAO DE AQUINOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
18/07/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 20:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRANI NASCIMENTO ADAO DE AQUINO <br/> Data: 07/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
26/03/2025 20:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:32

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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