22/07/2025 10:14

Juntada de Petição
21/07/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001086-18.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARCOS ANDRE FONSECAADVOGADO(A): FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO (OAB ES017818) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o advogado dativo anteriormente nomeado para exercer a representação processual do compromissário requereu a sua exclusão dos autos. Em tal cenário, nomeio novo advogado dativo, o Dr. Fabrizio de Oliveira Leão, OAB/ES 17.818, para atuar na defesa do compromissário.

Diligencie a Secretaria a associação do causídico.

Deixo de arbitrar neste momento os honorários advocatícios do dativo nomeado, devendo os valores ser avaliados quando do término de sua atuação.

Caso o referido advogado não seja cadastrado no sistema AJG, deverá providenciar o registro para fins de recebimento dos honorários ao final da tramitação do processo.

Sem prejuízo da intimação da defesa, deverá a Secretaria encaminhar cópia da presente ao compromissário Marcos André Fonseca, por meio do tel. 28-98112-2171, para tomar ciência da presente nomeação, bem como para se manifestar acerca do descumprimento do ANPP, comprovando o pagamento das parcelas vencidas, no valor de R$ 500,00 cada, mediante depósito na conta do Juízo mantida na agência 0829 da Caixa, operação 013, conta nº 848-5, CNPJ 05.***.***/0001-82, adimplidas a partir do mês de março/2025, conforme decisão do evento 57. Prazo de 05 dias.

Providencie a Secretaria as anotações necessárias.

Intimem-se.
11/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:43

Despacho
10/07/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES033687
09/05/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/05/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:29

Juntada de Petição
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/04/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:12

Determinada a intimação
04/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES014418
04/04/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 18:44

Juntada de Petição
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/03/2025 22:00

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/03/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:49

Determinada a intimação
25/02/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 21:53

Juntada de Petição
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/11/2024 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/10/2024 13:03

Juntado(a)
10/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:03

Determinada a intimação
30/09/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/09/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
23/07/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
17/07/2024 13:45

Expedição de Mandado - Prioridade - ESCACSECMA
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/05/2024 14:42

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:11

Despacho
02/05/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 08:15

Classe Processual alterada - DE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/03/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/03/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/03/2024 12:21

Audiência de acordo de não persecução penal não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 26/04/2024 14:00. Refer. Evento 6
01/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:18

Decisão interlocutória
01/03/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7
19/02/2024 20:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
02/02/2024 17:53

Expedição de Mandado - Prioridade - ESCACSECMA
02/02/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
02/02/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/02/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2024 14:53

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 26/04/2024 14:00
31/01/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:18

Despacho
31/01/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 13:08

Distribuído por dependência - Número: 50290496920224025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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