TRF2 - 5008009-28.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/08/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008009-28.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAGRAVADO: MASPOLI MONTEIRO RUBIMADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO.
REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO.
INTERRUPÇÃO.
SUSPENSÃO.
CONTAGEM DO PRAZO.
RECURSO INADMITIDO.
I – O requerimento de reconsideração não interrompe e nem suspende o prazo para a interposição de recurso da decisão originária.
II – Uma vez que o manejo do presente recurso, que impugna o indeferimento do requerimento de reconsideração, visa de fato atacar a decisão objeto da própria reconsideração, falta-lhe requisito extrínseco de admissibilidade, a saber, a tempestividade.
III – Recurso inadmitido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, inadmiti-lo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
14/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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08/08/2025 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 15:18
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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18/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/08/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5008009-28.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE AGRAVADO: MASPOLI MONTEIRO RUBIM ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
17/07/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/07/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 19
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15/07/2025 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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13/08/2024 07:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/07/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/07/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/07/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/06/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/06/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 21:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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20/06/2024 21:21
Despacho
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14/06/2024 15:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 224 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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