15/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:10

Determinada a intimação
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 21:26

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004264-02.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SCHIRLEY DE MAGALHAES ALVESADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença (cf. eventos 26 e 34), intime-se a União Federal para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos a planilha de cálculos de eventuais diferenças, decorrentes do pagamento da gratificação de desempenho ao autor em valor correspondente ao recebido pelos aposentados com proventos integrais, desde que posteriores a 9/5/2020, em observância à prescrição quinquenal. O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Em seguida, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender cabível.

Após, voltem conclusos.
10/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:11

Determinada a intimação
09/09/2025 21:24

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 21:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 21:14

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
08/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004264-02.2025.4.02.5110/RJAUTOR: SCHIRLEY DE MAGALHAES ALVESADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento da gratificação de desempenho à parte autora, observando-se o valor correspondente ao recebido pelos aposentados com proventos integrais, bem como a pagar eventuais diferenças, se houver, a serem apuradas em sede de liquidação, desde que posteriores a 9/5/2020, em observância à prescrição quinquenal. O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, intime-se.
02/09/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 20:49

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 15:35

Conclusos para julgamento
02/09/2025 05:52

Decisão interlocutória
01/09/2025 00:13

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004264-02.2025.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: SCHIRLEY DE MAGALHAES ALVESADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 24/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 01:34

Juntada de Petição
22/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004264-02.2025.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: SCHIRLEY DE MAGALHAES ALVESADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 16/07/2025 - CONTESTAÇÃO
16/07/2025 22:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 19:35

Determinada a citação
15/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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