11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036344-89.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA AUGUSTO PEREIRAADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 06/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 34 - 19/08/2025 - Despacho
09/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
19/08/2025 13:09

Despacho
19/08/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 02:03

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036344-89.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA AUGUSTO PEREIRAADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)SENTENÇAAnte todo o exposto: a) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO, quanto à pretensão para averbação como tempo rural (segurado especial) de 12.1.1972 a 17.1.2017, nos moldes do art. 485, incisos V, do Código de Processo Civil, em virtude da ocorrência de coisa julgada; e b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito da ação (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a averbar como tempo de serviço rural (segurado especial) o período de 18.1.2017a 23.7.2024.
22/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:02

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
29/05/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/04/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:48

Juntada de Petição
19/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:51

Despacho
01/11/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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