12/09/2025 15:49

Juntada de Petição
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 19:53

Juntada de Petição
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002055-36.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF opõe Embargos de Declaração em face da sentença do Evento 29, alegando conter contradição.

No seu entender, afirma que a referida sentença foi contraditória e que necessita correção, tendo em vista que houve descumprimento contratual e que resta preenchido o requisito para ingresso da ação de reintegração de posse. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a parte Embargante aponta vício elencado no artigo 1.022 do CPC/15, bem como a tempestividade do mesmo, conheço do recurso.

Vale lembrar que os embargos de declaração prestam-se a complementar decisão omissa ou esclarecer eventuais pontos obscuros ou contraditórios, bem como a corrigir erros materiais.

Não substituem a decisão embargada, podendo, apenas, integralizá-la ou aclará-la.

In casu, verifico que inexiste contradição a ser sanada na sentença do Evento 29, nos termos do artigo 1.022, incisos I, do CPC/2015.

A parte embargante sustenta a existência de contradição, alegando que restou cumprido o requisito para o ingresso da ação de reintegração de posse. Desta forma, vislumbro que a oposição do presente recurso tem o único objetivo de modificar a sentença em epígrafe.

No entanto, não se prestam os Embargos Declaratórios à modificação do julgado somente porque a parte não se conforma com seus termos ou resultado.

Diante do exposto, conheço os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
13/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 17:09

Juntada de Petição
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002055-36.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no parágrafo único do art. 321, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se integralizar. Interposta Apelação, entendo não ser o caso de exercício do juízo de retratação, previsto no art. 331, 2ª parte, do CPC, e determino, desde já, a citação do réu para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 331, §1º, do CPC. Apresentadas as contrarrazões ao recurso, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Não sendo interposta Apelação, registre a Secretaria, oportunamente, o trânsito em julgado, intimando o réu (art. 331, §3º, do CPC).

Após, intime-se para recolhimento de eventuais custas devidas, se for o caso.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
16/07/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:12

Indeferida a petição inicial
16/07/2025 17:52

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:00

Juntada de Petição
30/06/2025 10:28

Juntada de Petição
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 17:11

Juntada de Petição
21/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:09

Determinada a intimação
20/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 19/05/2025 19:11:48)
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 18:57

Juntada de Petição
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:32

Determinada a intimação
02/04/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:05

Juntada de Petição
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 19:05

Juntada de Petição
11/03/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:31

Determinada a intimação
07/03/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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