16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:21

Determinada a intimação
13/08/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 17:59

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 10:07

Juntada de Petição
09/08/2025 08:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005218-03.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LETICIA ROSALINA COSTA VIEIRAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ168849)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o INSS proceda à implantação, a favor da parte autora, do benefício de aposentadoria por idade com DIB em 02/11/2024 (citação).

Os valores atrasados serão devidos desde essa data, observando-se, para fins de cálculo do benefício, as regras estabelecidas no art. 26 e respectivos parágrafos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

A gratuidade de justiça foi deferida no evento 3, DESPADEC1. P.I.
18/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 09:51

Juntado(a)
06/05/2025 13:37

Juntada de Petição
20/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:55

Concedida a gratuidade da justiça
04/09/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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