10/09/2025 13:08

Juntada de Petição
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/08/2025 13:07

Juntada de Petição
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
29/08/2025 02:32

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
24/08/2025 10:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008494-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LOURDES MARIA DOS SANTOS VASCONCELLOSADVOGADO(A): ALANA ALVARENGA LIPRANDE LEAO (OAB ES035953)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
12/08/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:27

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
12/08/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 11:53

Juntada de Petição
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008494-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LOURDES MARIA DOS SANTOS VASCONCELLOSADVOGADO(A): ALANA ALVARENGA LIPRANDE LEAO (OAB ES035953) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.

Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.
21/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:43

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 14:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2025 13:17

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
28/04/2025 00:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 00:02

Determinada a citação
25/04/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE04S para ESVITJE02F)
15/04/2025 12:59

Alterado o assunto processual
14/04/2025 19:58

Declarada incompetência
07/04/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESVITJE04S)
04/04/2025 15:45

Declarada incompetência
04/04/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 08:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
03/04/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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