06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
22/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041870-71.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RONALDO BITTENCOURT MANHAESADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856)ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011)EXEQUENTE: RANY BITTENCOURT MANHAES DE ALMEIDAADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856)ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011)EXEQUENTE: PAULO CESAR DA SILVA BITTENCOURTADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856)ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011)EXEQUENTE: LUIS ANTONIO DA SILVA BITTENCOURTADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856)ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) DESPACHO/DECISÃO Há nos autos requerimento de habilitação formulado razão do falecimento do autor WALDIR HUGUENIN BITTENCOURT.

Foi informada a inexistência de inventário ativo, bem como que a esposa do de cujus também é falecida.

A UNIÃO se opôs ao pedido de habilitação.

Passo a decidir. 1.

No presente caso, diante da inexistência de inventário aberto e de pensionista, bem como de toda documentação juntada aos autos, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO: a) na proporção 1/3, em nome de: PAULO CESAR DA SILVA BITTENCOURT e LUÍS ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT, na condição de filhos do falecido autor, conforme ordem de sucessão hereditária do direito civil brasileiro, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. b) na proporção de 1/6, em nome de: RANY BITTENCOURT MANHÃES DE ALMEIDA e RONALDO BITTENCOURT MANHÃES, na condição de netos do autor e herdeiros da filha falecida a CRISTINA MARIA BITTENCOURT MANHÃES, conforme ordem de sucessão hereditária do direito civil brasileiro, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Após, voltem conclusos para prosseguimento do presente cumprimento de sentença.
11/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:03

Determinada a intimação
30/05/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:58

Determinada a intimação
30/09/2024 07:11

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
03/07/2024 15:28

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
07/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:54

Determinada a intimação
07/06/2024 17:04

Classe Processual alterada - DE: HABILITAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/03/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
07/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:21

Determinada a intimação
07/11/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 14:07

Alterado o assunto processual
25/10/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010462-25.2024.4.02.5002

Silvane Pereira de Souza Dionisio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Jose Pereira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090461-21.2024.4.02.5101

Erick Santos Izidoro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009249-24.2024.4.02.5118

Sandra Cristina da Costa Rosalina

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 5071100-81.2025.4.02.5101

Produtora Studio Tr LTDA.

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Evandro Azevedo Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008364-69.2022.4.02.5121

Guilherme Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/03/2024 13:11

Exibir Processo