08/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 16:19

Determinada a citação
25/08/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005068-03.2025.4.02.5002/ES AUTOR: NEUZA LORENZON FERREIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por NEUZA LORENZON FERREIRA contra o INSS objetivando a concessão de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição com reconhecimento de tempo de atividade rural.

Em síntese de sua pretensão, a autora requer, por meio da petição inicial, o reconhecimento do período rural de 31/07/1976 a 31/10/1995 com a consequente averbação

Por outro lado, consta na autodeclaração do segurado especial o exercício do labor rural dos períodos de 31/07/1972 a 31/10/1986 e 01/11/1986 e 30/09/1991 (evento 1, OUT11).

Não se sabe, portanto, o exato período em que a autora sustenta ter efetivamente exercido o trabalho campesino, independentemente da correspondência com a prova material acostada aos autos.

Diante do exposto, INTIME-SE A AUTORA para que elucide, no prazo de 15 (quinze) dias, a inconsistência apontada, devendo, se for o caso, retificar a autodeclaração do segurado especial, a ser preenchida e assinada nos moldes dos Anexos I/II/III do Ofício-Circular nº 46, de 13/09/2019, constando todos os períodos em que a autora tenha efetivamente laborado como trabalhadora rural em regime de subsistência.
11/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:04

Determinada a intimação
10/07/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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