14/09/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 09:28

Determinada a intimação
02/09/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 11:19

Juntada de Petição
04/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 18:47

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
31/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:59

Homologada a Transação
31/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003296-45.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NUBIA CATARINE FONSECA VIEIRAADVOGADO(A): MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA (OAB RJ248632)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL FURTADO VIEIRA (OAB RJ258419) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 4.

Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 5. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial.

Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição.

A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 8.

Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.
15/07/2025 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:56

Não Concedida a Medida Liminar
15/07/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 00:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA03F)
14/07/2025 00:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 11:19

Juntada de Petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
08/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:10

Perícia designada - <br/>Periciado: NUBIA CATARINE FONSECA VIEIRA <br/> Data: 12/06/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: DANIEL C
08/04/2025 13:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03F para CEPERJA-DC)
08/04/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 09:12

Juntado(a)
08/04/2025 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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