16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004412-17.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: DEISE LUCIDI DE REZENDEADVOGADO(A): ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (OAB RJ143800) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito até nova decisão na mencionada ADPF ou até comunicação pela parte autora de celebração de acordo com o INSS, nos termos do instrumento de composição homologado na ação constitucional, cujo teor e informações podem ser obtidos em https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-a-partir-desta-sexta-feira-11-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos.

Intimem-se as partes.
02/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:17

Determinada a intimação
02/09/2025 07:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:30

Despacho
14/08/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004412-17.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: DEISE LUCIDI DE REZENDEADVOGADO(A): ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (OAB RJ143800) DESPACHO/DECISÃO Evento 21: manifeste-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem-me para deliberação.
23/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:51

Determinada a intimação
22/07/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/06/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 16:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2025 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2024 11:57

Juntada de Petição
04/09/2024 14:19

Conclusos para julgamento
26/08/2024 18:01

Juntada de Petição
19/08/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 21:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 16:17

Juntada de Petição - DEISE LUCIDI DE REZENDE (RJ143800 - ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS)
15/08/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:51

Decisão interlocutória
14/08/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:24

Decisão interlocutória
08/08/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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