15/09/2025 18:33

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/09/2025 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
22/08/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 20:19

Despacho
22/08/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 18:16

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004752-24.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ANTONIO ALVES SGRANCIO DE SOUZAADVOGADO(A): WALLACE ROCHA DE ABREU (OAB ES013971)SENTENÇAIII Isso posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: (i) reconhecer, como tempo trabalhado em condições especiais , os períodos de 01/10/1992 a 03/09/2004, de 02/07/2007 a 01/03/2012 e de 01/03/2006 a 02/03/2007, assegurando-se o direito à conversão em tempo de contribuição comum, mediante incidência do fator 1,4; (ii) determinar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 182.269.492-0, desde a DIB (26/09/2018), mediante recálculo do tempo de contribuição do autor, em vista dos períodos de atividade especial reconhecidos no item anterior; e, (iii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas, equivalentes à diferença entre a renda mensal revisada e a renda mensal efetivamente percebida, desde a DIB, até a efetiva revisão, respeitada a prescrição quinquenal.
17/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 18:30

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:23

Juntada de Petição
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2024 15:16

Determinada a citação
23/08/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 13:57

Alterado o assunto processual
18/07/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/07/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/07/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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