09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071218-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: IRINEA CAMPOS MAGNANEADVOGADO(A): IASMIN DOMINIQUE GENEVIEVE DE PAULA BIZZINI (OAB RJ185375)SENTENÇA8.

Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, incisos I, IV e VI c/c art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. 9.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 10.

Intime-se a parte autora, cientificando-a de que dessa sentença não cabe recurso, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001. 11.

Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
03/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/09/2025 16:17

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:16

Despacho
22/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071218-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRINEA CAMPOS MAGNANEADVOGADO(A): IASMIN DOMINIQUE GENEVIEVE DE PAULA BIZZINI (OAB RJ185375) DESPACHO/DECISÃO 1) Relação dos documentos necessários à análise do presente feito: Para análise da presente demanda entendo ser necessário que a autora apresente os seguintes documentos, dos quais, ao examinar a petição inicial, a Parte Autora já anexou a seguinte documentação, conforme sinalado abaixo: DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ( X ) SIM ( ) NÃOCOMPROVANTE DE RESIDÊNCIA1) Comprovante de residência em nome próprio (água, luz, telefone, gás, fatura de cartão de crédito) atualizado, não sendo válidas quaisquer declarações para tal fim, ou, alternativamente,ou2) comprovante de residência em nome da pessoa com quem resida, juntamente com uma declaração, assinada pela pessoa cujo nome consta no comprovante de residência apresentado, sob as penas da lei, ou ainda,ou 3) declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência, podendo, querendo, utilizar o modelo1 apontado no rodapé ou constante no link a seguir:https://www.jfrj.jus.br/duvida/quais-documentos-sao-aceitos-como-comprovante-de-residencia ( ) SIM ( X ) NÃOTERMO DE RENÚNCIA AOS VALORES QUE EXCEDEREM 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS( ) SIM ( X ) NÃOPROCURAÇÃO( ) SIM (X ) NÃOVALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO( X ) SIM ( ) NÃO Intime-se a parte autora para anexar ao processo, sob pena de extinção, toda documentação sinalada no campo “NÂO”, eis que necessária à análise do presente feito.

Prazo: 15 dias.
15/07/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 22:09

Determinada a intimação
15/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 03:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 03:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011306-39.2024.4.02.5110

Leandro Simao do Nascimento

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 5007288-33.2023.4.02.5102

Marilina Carvalho Gentil Monteiro

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006433-59.2025.4.02.5110

Diego da Silva Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5004905-63.2025.4.02.5118

Lorraine de Menezes Pereira Galvao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5110989-76.2024.4.02.5101

Waldemar Moreira Sampaio Neto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo