04/09/2025 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/09/2025 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2025 17:20:58)
01/09/2025 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2025 17:19

Juntada de Petição
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 14:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058642-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WALTER SALLES DE FREITASADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 07/2023 a 04/2025 (ev. 1, COMPROVANTE 7).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:47

Determinada a intimação
21/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 21:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 16:54

Juntado(a)
30/06/2025 13:26

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 17:08

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 14:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/06/2025 19:42

Concedida a Medida Liminar
15/06/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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