20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099131-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JANAINA FARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ229427) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão.

Dê-se baixa.

Ciência à UNIÃO.
10/09/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:34

Despacho
09/09/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO20
03/09/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 11:10

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099131-48.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: JANAINA FARIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ229427) Embargos de declaração. alegação de omissão. acórdão que reforma a sentença para julgar improcedente o pedido, mas não revoga expressamente a tutela deferida na origem. artigo 309 do CPC. julgamento de improcedência do pedido principal implica na perda de eficácia da tutela. omissão não configurada. embargos conhecidos e não providos.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos EMBARGOS.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorridos os prazos recursais, certifique-se e remetam-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
01/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099131-48.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: JANAINA FARIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ229427) administrativo. programa bolsa familia. pleito de restabelecimento e danos morais. cancelamento em razão de averiguação de família unipessoal. cadAstro atualizado. porcentagem de famílias unipessoais cadastradas no benefício supera o limite previsto em lei, o que impede a concessão de novos benefícios.

AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO AO PAB/PBF. não há que se falar em atrasados nem em indenização por danos morais ante a inexistência de conduta ilícita. recurso da parte RÉ conhecido e provido. sentença de procedência REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao RECURSO para REFORMAR a SENTENÇA e JULGAR IMPROCEDENTE o PEDIDO.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão de Recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/9.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/05/2025 15:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2025 11:40:20)
28/04/2025 14:23

Juntada de Petição
28/04/2025 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2025 13:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 20:58

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 25/02/2025 12:42:15)
24/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/02/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
04/12/2024 12:27

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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