16/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
03/09/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
02/09/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001219-90.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: S.

M.

SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO CHAGAS BAESSO BARBOSA (OAB RJ127688) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia posta é eminentemente de direito e a prova documental constante dos autos se mostra suficiente, revelando-se desnecessária a dilação probatória.

Trata-se, pois, de hipótese de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Para assegurar o contraditório substancial (art. 10 do CPC), abro prazo para apresentação de alegações finais por memoriais, em ordem sucessiva, pelo prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora e, na sequência, pela União, por igual prazo.

Decorridos os prazos, venham conclusos para sentença.

Intimem-se.
01/09/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:44

Determinada a intimação
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001219-90.2025.4.02.5109/RJAUTOR: S.

M.

SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO CHAGAS BAESSO BARBOSA (OAB RJ127688)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA, para autorizar S.

M.

SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA a recolher o IRPJ e a CSLL, exclusivamente sobre as receitas decorrentes das atividades hospitalares descritas no CNAE 8610-1/02, com aplicação das alíquotas reduzidas de 8% e 12%, respectivamente, nos termos da Lei 9.249/95.

Cite-se a União Federal para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.

Cumpra-se.

Intimem-se.
28/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 00:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109467420254020000/TRF2
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:58

Juntada de Petição
06/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 14:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50109467420254020000/TRF2
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:32

Concedida a tutela provisória
24/07/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001219-90.2025.4.02.5109 distribuido para 1ª Vara Federal de Resende na data de 22/07/2025.
23/07/2025 18:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/07/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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