17/09/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:24

Juntada de Petição
04/09/2025 15:38

Juntada de Petição
06/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
05/08/2025 11:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075037-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILSO DE AQUINO FURTADOADVOGADO(A): DIEFERSON FERREIRA NUNES (OAB MT023861O) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda judicial ajuizada por GILSO DE AQUINO FURTADO em desfavor de(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS, eis que é aposentado, além da compensação por danos morais. 1) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: a) Termo de Renúncia, devidamente assinado pela parte autora ou por seu advogado, desde que tenha, este último, poderes expressos e específicos para renunciar ao montante que excede o limite de alçada dos JEF's (Art. 3º Lei 10.259/01 e Tema 1.030 STJ), devendo esta finalidade constar do instrumento de mandato.

Corretamente atendido, cumpra-se: 2) CITE(M)-SE a(s) Ré(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste(m)-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta, ou apresente contestação (Art. 9º da Lei 10.259/2001 e Art. 11, § 4º do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais), observando os regramentos previstos nos artigos 336, 341 e 434 do Código de Processo Civil.

Na oportunidade, deverá(ão) apresentar toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide (Art. 11 da Lei nº 10.259/2001). À parte ré para que, no mesmo prazo da contestação, informe/apresente: (i) Extrato atualizado da conta vinculada ao FGTS do autor; (ii) Informe justo motivo para a negativa do levantamento dos valores.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Intimem-se.
30/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:24

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075037-02.2025.4.02.5101 distribuido para 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
24/07/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5070718-88.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Carlos Magno Bernardo Alves

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053244-07.2025.4.02.5101

Nara Nadine Paiva de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028673-69.2025.4.02.5101

Levi Pereira Rocha

Uniao

Advogado: Wagner Silva de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2025 23:04

Exibir Processo

Processo nº 5075028-40.2025.4.02.5101

Jesus Valerio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kathleen Barbosa Rosa Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003111-89.2024.4.02.5005

Luiz Dias da Cruz

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/03/2025 22:50

Exibir Processo