29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:11

Despacho
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002667-23.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: EULER DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): BEATRIZ MAGALHAES BATISTA (OAB RJ242540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 31 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 07:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 07:47

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
18/08/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002667-23.2024.4.02.5113/RJAUTOR: EULER DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): BEATRIZ MAGALHAES BATISTA (OAB RJ242540)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR como exercidos em condições especiais os períodos de trabalho de 30/03/2002 a 29/06/2003; 31/07/2006 a 06/12/2006; 30/07/2007 a 29/07/2008; 30/07/2008 a 22/09/2008; 30/07/2009 a 29/07/2010; 30/07/2010 a 28/07/2011; 29/07/2011 a 28/07/2012; 29/07/2012 a 28/07/2013; 19/09/2014 a 30/09/2014; 01/10/2014 a 18/09/2015; 19/09/2015 a 30/09/2016 e 14/11/2017 a 13/11/2018 e CONDENAR o INSS a assim computá-los no tempo atribuído ao autor e, consequentemente, conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo (DIB em 20/05/2024) de acordo com as regras anteriores à EC 103/2019.
21/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/03/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/02/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:26

Despacho
24/01/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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