30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
23/07/2025 16:22

Determinada a intimação
22/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 16:00

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004842-35.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE AFONSO PERBOIREADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, incluindo a averbação e reconhecimento de tempo especial do período de 01/01/1989 a 20/03/1990, bem como a pagar eventuais diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

As diferenças vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pelo réu, ora isento.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença dispensada da remessa necessária.

P.R.I.
21/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 21:06

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 12:28

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:43

Despacho
16/09/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
06/08/2024 13:30

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
08/07/2024 15:11

Determinada a intimação
04/07/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/05/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2024 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 06:28

Juntada de Petição
28/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 11:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 11:34

Concedida a gratuidade da justiça
14/03/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:21

Distribuído por dependência - Número: 50428014520214025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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