11/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002814-80.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: IVAN LEITE DA SILVAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da documentação anexada no evento 61.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.
02/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:16

Determinada a intimação
02/09/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002814-80.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: IVAN LEITE DA SILVAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Trata-se de ação ajuizada segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando: “Ante o exposto requer o recebimento do presente aditamento nos termos do artigo 329, II do CPC/2015, com a consequente PROCEDÊNCIA da ação (CPC, art. 487), para reconhecer o direito da parte autor à correção dos cálculos do Adicional Noturno utilizado o fator divisor de 120 em substituição ao 144, que no período trabalhado entre 22:00hs às 5:00hs seja computada cada hora como 52 minutos e 30 segundos, e o período como 8h (oito horas) ao invés de 07hs (sete horas), bem como condenação do réu ao pagamento da diferença apurada em sede de liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal;” Como causa de pedir, aduz o demandante que “(...) é Servidor(a) Público(a) Federal, vinculada ao(a) MINISTERIO DA SAUDE, possuindo como matrícula SIAPE o nº 1960402 , conforme demostram os contracheques em anexo, estando enquadrado(a) como TECNICO, e realiza a carga horária semanal de 24 horas, em regime de plantão, além de complementações. (...)” (vide evento 47).

Dessa forma, intime-se a União Federal para que junte aos autos documentos comprobatórios acerca da carga horária de trabalho semanal exercida pelo autor.

Prazo: 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o demandante para atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, apresentando, ainda, planilha com os cálculos, observadas as disposições do art. 292 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Cumpridas as determinações, dê-se vista à parte contrária.

Prazo: 10 dias.

Após, voltem conclusos.
11/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 20:07

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 19:15

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/02/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:14

Despacho
18/02/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 17:18

Juntada de Petição
10/12/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:28

Determinada a intimação
05/11/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/06/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 19:19

Determinada a intimação
21/06/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 21:25

Determinada a intimação
28/05/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 21:21

Determinada a intimação
11/04/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19
10/04/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:37

Determinada a intimação
02/04/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01F para RJSPE01F)
01/04/2024 14:55

Alterado o assunto processual
26/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:29

Decisão interlocutória
26/03/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:54

Determinada a intimação
17/01/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 16:16

Determinada a intimação
19/09/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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