05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076180-26.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA PAULA DOS SANTOSADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:03

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 13:02

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076180-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOSADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar aos autos documento que comprove a data de seu ingresso no serviço público. Prazo: 5 dias.
12/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:07

Determinada a intimação
12/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 01:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 20:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076180-26.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
29/07/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 17:07

Determinada a citação
29/07/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:39

Juntada de Petição
28/07/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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