01/09/2025 13:54

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:54

Transitado em Julgado
01/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 19:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50004021420254025113/RJ
05/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
30/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5004792-40.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: PLACIDO TIMOTEO DE JESUS SILVA JUNIORADVOGADO(A): MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB MG200859)ADVOGADO(A): PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413)AGRAVADO: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Placido Timoteo de Jesus Silva Junior contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios/RJ, que indeferiu a liminar nos autos da ação ordinária por ele proposta (evento 5 despadec 1, do processo principal nº 5000402-14.2025.4.02.5113), em face dos agravados, objetivando a anulação de questões da prova objetiva do Concurso Público Unificado (CPNU).

Razões da agravante (evento 1, inic 1).

Contrarrazões (eventos 13 e 15).

Parecer do MPF (evento18). É o relatório.

Decido.

Após consulta ao Sistema Processual e-Proc deste Tribunal, constato que foi proferida sentença nos autos do processo principal nº 5000402-14.2025.4.02.5113 (evento 24, sent 1), julgando "IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil." Desse modo, restou sem objeto o agravo de instrumento interposto.

Neste sentido, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça conforme a ementa a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO. 1.

Sentenciado o feito, perde o objeto, (restando) porque prejudicado, o recurso especial interposto de acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2.

A sentença de mérito que confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o provimento liminar. 3.

Precedentes do STJ. 4.

Agravo regimental improvido. (grifei) (AgREsp nº 200400568223, 2ª Turma, p.

DJ 21.02.2005, pág. 160) Assim, consoante o disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicado o agravo de instrumento, por ter manifestamente perdido o objeto.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição.
29/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 07:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
29/07/2025 07:33

Prejudicado o recurso
24/07/2025 16:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50004021420254025113/RJ
28/05/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
28/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 18:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 17:46

Juntada de Petição
12/05/2025 17:26

Intimado em Secretaria
12/05/2025 17:25

Juntado(a)
02/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/04/2025 15:49

Expedição de ofício
15/04/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 21:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
14/04/2025 21:00

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 12:01

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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