TRF2 - 5024227-57.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2025 17:41
Juntada de Petição
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28/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 17:47
Determinada a intimação
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28/08/2025 07:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/08/2025 07:16
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 14:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO01
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25/08/2025 14:13
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024227-57.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: PAULO VINICIUS COSTA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela parte autora, dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 56, AGRAVO1). 2.
Todavia, inadmitiu-se incidente regional de uniformização de jurisprudência (Evento 52, DECADMPU1) interposto pela parte autora (Evento 36, PEDUNIFREG1). 3.
Desse modo, é manifestamente incabível o agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais contra decisão de inadmissão de incidente regional de uniformização de jurisprudência. 4.
Assim, não conheço do agravo interposto pela parte autora, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 5.
Intimem-se as partes.
Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
21/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:45
Decisão interlocutória
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20/07/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/04/2025 11:34
Juntada de Petição
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15/04/2025 07:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2025 07:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/04/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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11/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 16:25
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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14/01/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/10/2024 13:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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16/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 13:43
Decisão interlocutória
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15/09/2024 17:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/09/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/09/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/09/2024 10:48
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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10/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/09/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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09/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2024 08:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/08/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
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06/08/2024 19:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/08/2024 16:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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01/08/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 12:24
Determinada a intimação
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29/07/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/07/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:03
Determinada a intimação
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23/07/2024 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2024 16:50
Julgado improcedente o pedido
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03/07/2024 15:47
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 10:57
Juntada de Petição
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19/06/2024 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2024 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/04/2024 14:55
Determinada a citação
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16/04/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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