12/08/2025 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
12/08/2025 13:44

Juntada de Petição
12/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004342-06.2024.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SHIRLEY DE LIMA RAMOS (Pais)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)AUTOR: PYETRA DE LIMA MIOTTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte temporária NB 21/211.737.986-3 , a partir de 14/01/2023, em razão do óbito do instituidor MARCUS VINICIUS GOMES MIOTTI, com data de cessação fixada em 17/04/2041, quando completará 21 anos de idade, nos termos dos artigos 16, inciso I, 74 e 77, parágrafo 2º, inciso II, alínea ?c?, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 13.135/15.

Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
19/07/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/07/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 14:38

Juntado(a)
18/07/2025 14:28

Juntado(a)
25/03/2025 22:46

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
27/02/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 20:02

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2024 18:39

Conclusos para julgamento
25/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/09/2024 17:14

Juntada de Petição
24/09/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 10:33

Determinada a citação
08/08/2024 05:31

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/05/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 12:49

Juntada de Petição
22/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:19

Determinada a intimação
22/05/2024 08:35

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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