TRF2 - 5022464-21.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022464-21.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBSON SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível em https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/planilha-de-calculos.
Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.
Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a União Federal/Fazenda Nacional, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.
Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 29/08/2025. -
29/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:58
Determinada a intimação
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29/08/2025 09:25
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 09:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/08/2025 14:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO05
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25/08/2025 14:13
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022464-21.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ROBSON SOUZA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela parte autora, dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 53, AGRAVO1). 2.
Todavia, inadmitiu-se incidente regional de uniformização de jurisprudência (Evento 49, DESPADEC1) interposto pela parte autora (Evento 31, IncUniJur1). 3.
Desse modo, é manifestamente incabível o agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais contra decisão de inadmissão de incidente regional de uniformização de jurisprudência. 4.
Assim, não conheço do agravo interposto pela parte autora, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 5.
Intimem-se as partes.
Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
21/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:36
Decisão interlocutória
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20/07/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/04/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/04/2025 09:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/04/2025 09:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/04/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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11/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:52
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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14/01/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/11/2024 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/10/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/10/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/10/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 16:20
Decisão interlocutória
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08/10/2024 12:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/08/2024 14:39
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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27/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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24/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 20:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2024 12:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/07/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/07/2024 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
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16/07/2024 20:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/07/2024 13:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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13/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2024 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 15:15
Juntada de Petição
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/05/2024 21:56
Juntada de Petição
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16/05/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2024 19:18
Julgado procedente o pedido
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13/05/2024 13:07
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 13:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2024 15:11
Juntada de Petição
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25/04/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2024 11:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2024 16:47
Determinada a citação
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24/04/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2024 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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