21/08/2025 11:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
21/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 92 e 97
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005352-40.2023.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: GERALDO GERALDINOADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 15/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005352-40.2023.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: GERALDO GERALDINOADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/08/2025 19:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
14/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005352-40.2023.4.02.5112/RJAUTOR: GERALDO GERALDINOADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 03/03/2023).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para que junte aos autos os laudos de perícias médicas judiciais dos processos 5000598-60.2020.4.02.5112 (evento 56) e 5007187-34.2021.4.02.5112 (evento 23).

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
01/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005352-40.2023.4.02.5112/RJAUTOR: GERALDO GERALDINOADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 03/03/2023).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para que junte aos autos os laudos de perícias médicas judiciais dos processos 5000598-60.2020.4.02.5112 (evento 56) e 5007187-34.2021.4.02.5112 (evento 23).

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
12/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 13:21

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 10:54

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/05/2025 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/05/2025 00:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/05/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 12:01

Juntada de Petição
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
09/04/2025 16:39

Determinada a intimação
09/04/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:16

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/03/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:36

Despacho
07/03/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 30/01/2025 14:30. Refer. Evento 38
03/02/2025 15:51

Juntada de Petição
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/11/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/11/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/11/2024 11:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 30/01/2025 14:30
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 08:21

Despacho
06/11/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:34

Convertido o Julgamento em Diligência
18/04/2024 17:15

Conclusos para julgamento
16/04/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 17:53

Despacho
18/03/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:32

Determinada a intimação
14/09/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:25

Determinada a intimação
05/09/2023 05:32

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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