14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104526-55.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO PESSAMILIO SOARESADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Considerando o evento 102, dê-se vista as partes.
04/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/09/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:47

Determinada a intimação
18/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:47

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104526-55.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO PESSAMILIO SOARESADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev.9) determinou a inexistência de relação juridico-tributária apenas sobre as rubrica " folgas indenizadas".

Dessa forma, deve ser incluída apenas a rubrica "folgas indenizadas(offshore)" nos cálculos.

O indébito tributário deve ser atualizado conforme determinado na sentença (art. 39, §4º da Lei 9.250/1995).

Como o autor não embargou nem recorreu, a sentença transitou em julgado da forma analisada acima.

Indefiro, desde já, qualquer pedido das partes contrário ao determinado acima. II - Ao Setor de Contadoria Judicial para efetuar os cálculos da forma acima e manifestar-se sobre impugnações referentes a assuntos diferentes dos determinados acima Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.

Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.

Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.

Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.

Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.

VISTOS EM INSPEÇÃO DE 19/05/25 E 23/05/25
22/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/05/2025 12:30

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
21/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:30

Determinada a intimação
20/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/03/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
06/01/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/12/2024 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/12/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/12/2024 20:40

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
18/12/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:40

Determinada a intimação
18/12/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/09/2024 11:09

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 09:36

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/08/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:40

Determinada a intimação
20/08/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/07/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/07/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:29

Determinada a intimação
30/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 15:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/07/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2024 09:21

Juntada de Petição
13/07/2024 12:59

Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
13/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 12:59

Determinada a intimação
12/07/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 09:12

Juntada de Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 14:37

Determinada a intimação
12/04/2024 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/04/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/04/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:53

Determinada a intimação
05/04/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/03/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2024 14:16

Determinada a intimação
01/03/2024 13:32

Transitado em Julgado
01/03/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2024 15:45

Julgado procedente em parte o pedido
26/01/2024 16:34

Juntada de Petição
19/10/2023 15:05

Conclusos para julgamento
19/10/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2023 14:53

Determinada a citação
18/10/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00