20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/09/2025 17:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010872-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUAN DOS SANTOS FRAGAIOADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB RJ209808) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial do despacho proferido no evento 4.1: "[...] expeça-se, conforme o caso, mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora, devendo, o senhor oficial de justiça, observar a completa indicação dos dados solicitados no formulário anexo ao mandado, inclusive quanto ao nome completo, data de nascimento e CPF de todas as pessoas que fazem parte do grupo familiar da autora, devendo, ainda, juntar fotografias da residência e seus cômodos, bem como de eventuais documentos relacionados às despesas domésticas. [...]"
17/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010872-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUAN DOS SANTOS FRAGAIOADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB RJ209808) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, dê-se vista à parte ré acerca do evento 19, LAUDO1 pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ato contínuo, compulsando os autos, não localizei informações atualizadas referentes ao CadUnico da autora, sendo certo que um dos requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício consiste na inscrição do requerente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento (art. 20, § 12 da Lei 8.742/1993).

Assim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar CadÚnico, tendo em vista, que, até o momento, não foi apresentado nos autos.

Por fim, de modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), a parte autora deverá, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar comprovante de residência atualizado (emitido há menos de seis meses) em seu próprio nome, tal como conta de luz, água, gás ou telefone, considerando-se que o documento juntado não é meio hábil para tal comprovação, ou, na ausência destes, apresente declaração assinada pela própria parte autora, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal), informando o seu endereço completo, bem como o telefone de contato. Após, voltem os autos conclusos.
17/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:45

Despacho
17/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 09:30

Juntada de Petição
23/05/2025 09:30

Juntada de Petição
09/05/2025 12:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO45S)
09/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 10:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUAN DOS SANTOS FRAGAIO <br/> Data: 08/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
18/03/2025 13:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJB-RJ)
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 13:27

Determinada a intimação
10/03/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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