21/07/2025 12:12

Juntada de Petição
17/07/2025 17:14

Juntada de Petição
17/06/2025 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 11:55

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091069-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA APARECIDA JATOBA SALAME MAXIMO CASTRO (Sucessor)ADVOGADO(A): REGINA BEZERRA DE MIRANDA (OAB RJ051819)AUTOR: ELMA JATOBA SALAME (Sucessor)ADVOGADO(A): REGINA BEZERRA DE MIRANDA (OAB RJ051819)AUTOR: FERNANDO CESAR DOS SANTOS JATOBA (Sucessor)ADVOGADO(A): REGINA BEZERRA DE MIRANDA (OAB RJ051819)AUTOR: MARINITA JATOBA SALAME (Sucessão)ADVOGADO(A): REGINA BEZERRA DE MIRANDA (OAB RJ051819)SENTENÇAAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, nos moldes do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento aos autores dos valores relativos à pensão por morte da falecida pensionista, referentes aos meses de junho e julho de 2024, corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada prestação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica admitida, desde logo, a compensação de eventuais valores pagos na via administrativa sob o mesmo título.

Sem pedido de gratuidade de justiça.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Sentença assinada digitalmente.

Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
21/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:32

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 46, 47 e 49
29/04/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
11/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:00

Determinada a intimação
09/04/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
26/03/2025 12:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 12:01

Determinada a citação
26/03/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
26/02/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:38

Determinada a intimação
26/02/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:22

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
12/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:13

Determinada a intimação
12/02/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
17/12/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:17

Determinada a intimação
17/12/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
25/11/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:37

Determinada a intimação
25/11/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:18

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/11/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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