27/08/2025 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
27/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001319-73.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOAUTOR: CARLOS ALBERTO SOUZA BITTENCOURTADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES CORREA CARDOSO (OAB RJ244014)ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (OAB RJ148256)ADVOGADO(A): EDUARDA ALMEIDA WERNECH (OAB RJ196388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 12/08/2025 - RECURSO INOMINADO
12/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001319-73.2024.4.02.5111/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO SOUZA BITTENCOURTADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES CORREA CARDOSO (OAB RJ244014)ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (OAB RJ148256)ADVOGADO(A): EDUARDA ALMEIDA WERNECH (OAB RJ196388)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pelo autor (NB 647.352.171-6), com DIB na DER (20/06/2024) e DIP no primeiro dia do mês em que proferida está decisão e; (ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB/DER e a DIP, compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa.
18/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 18:53

Juntado(a)
11/03/2025 09:10

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/03/2025 23:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/02/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/01/2025 18:45

Juntada de Petição
22/01/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/01/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
09/01/2025 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:12

Juntada de Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO SOUZA BITTENCOURT <br/> Data: 19/12/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: MARIO
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/11/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 05:35

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 08:31

Determinada a intimação
11/11/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 13:07

Juntada de Petição
06/11/2024 12:56

Juntada de Petição
06/11/2024 12:01

Juntada de Petição
31/10/2024 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/10/2024 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 14:20

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
17/10/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:20

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 22:09

Juntada de Petição
25/09/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/09/2024 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/09/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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