TRF2 - 5003730-31.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:47
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 14:47
Transitado em Julgado
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/08/2025 21:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003730-31.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ATTILIO VIAGGI JUNIORADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259)ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.
II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC. -
30/07/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 09:40
Julgado improcedente o pedido
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29/07/2025 19:06
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 19:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/04/2025 15:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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05/02/2025 11:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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20/03/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2024 14:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
12/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:03
Decisão interlocutória
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12/03/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2024 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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