20/08/2025 14:59

Baixa Definitiva
20/08/2025 14:58

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001578-70.2025.4.02.5002/ESAUTOR: VANESSA DOS SANTOS HARTUIQADVOGADO(A): EDGARD MENDES BAIAO FILHO (OAB ES023994)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO do direito de cobrança dos créditos relativos ao salário maternidade tratado no requerimento administrativo nº 1644133144, de 25/05/2023.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da lei nº 10.259/01.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:20

Declarada decadência ou prescrição
15/07/2025 18:57

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:30

Não Concedida a tutela provisória
05/03/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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