TRF2 - 5032881-33.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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20/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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20/08/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032881-33.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHOREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JANAINA RODRIGUES TORQUATO GARCIA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)RECORRIDO: JOAO TORQUATO GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
MISERABILIDADE NÃO CARACTERIZADA.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 17:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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04/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5032881-33.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JANAINA RODRIGUES TORQUATO GARCIA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085) RECORRIDO: JOAO TORQUATO GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANAMARIA DE MENEZES OZORIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
01/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:35
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
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30/07/2025 11:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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30/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032881-33.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JANAINA RODRIGUES TORQUATO GARCIA (Pais)ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)AUTOR: JOAO TORQUATO GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 13/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
13/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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13/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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27/06/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 11:03
Julgado procedente o pedido
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26/06/2025 16:29
Juntado(a)
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27/02/2025 15:13
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/09/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/08/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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26/08/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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23/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 15:17
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2024 15:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/08/2024 14:39
Juntada de Petição
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21/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 21:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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25/07/2024 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2024 19:04
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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19/07/2024 11:18
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 23:04
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/07/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 14:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO TORQUATO GARCIA <br/> Data: 12/08/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANAMARIA DE MENE
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05/07/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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05/07/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2024 12:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/07/2024 14:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 14:26
Determinada a citação
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02/07/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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22/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 15:18
Determinada a intimação
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17/05/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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