03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010701-51.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: DORMIRO BENTO PEIXOTOADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ121384)AUTOR: DENIS BENTO PEIXOTOADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ121384)ADVOGADO(A): ANDRÉ DIAS CHAVES ROCHA (OAB RJ251505)AUTOR: DAIANE BENTO PEIXOTOADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ121384)ADVOGADO(A): ANDRÉ DIAS CHAVES ROCHA (OAB RJ251505)AUTOR: ANA PAULA DE ALMEIDA BENTO PEIXOTOADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ121384)ADVOGADO(A): ANDRÉ DIAS CHAVES ROCHA (OAB RJ251505)AUTOR: RAIANI BENTO PEIXOTOADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ121384)ADVOGADO(A): ANDRÉ DIAS CHAVES ROCHA (OAB RJ251505) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo com pedido de habilitação da viúva e dos filhos do Sr.

Dormiro Bento Peixoto (evento 34, PET1).

Em que pese constar na certidão de óbito informação a respeito da existência de bens (evento 34, CERTOBT2), encontra-se juntada aos autos certidão negativa de inventário (evento 34, CERTNEG3).

Foram juntados aos autos documentos da viúva e dos filhos do falecido nos eventos 13 e 34.

Diante disso, determino que sejam tomadas as seguintes providências: 1) juntada aos autos de termo de renúncia e declaração de hipossuficiência da Sra.

Ana Paula de Almeida Bento Peixoto, 2) juntada de comprovante de residência e termo de renúncia dos filhos do falecido; 3) intimação do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para esclarecer o teor da petição juntada no evento 40, DOC1.

Prazo: 10 dias.

No evento evento 39, PET1, o INSS impugna o pedido de habilitação ao argumento de que se deveria aguardar a abertura de inventário.

Todavia, como houve a apresentação de certidão negativa de inventário, fica essa questão superada.

Ante a todo o exposto, após a juntada dos documentos anteriormente referidos, fica deferida a habilitação dos herdeiros do Sr.

Dormiro Bento Peixoto.

Anote-se.
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010701-51.2023.4.02.5103/RJ RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo com pedido de habilitação da viúva e dos filhos do Sr.

Dormiro Bento Peixoto (evento 34, PET1).

Em que pese constar na certidão de óbito informação a respeito da existência de bens (evento 34, CERTOBT2), encontra-se juntada aos autos certidão negativa de inventário (evento 34, CERTNEG3).

Foram juntados aos autos documentos da viúva e dos filhos do falecido nos eventos 13 e 34.

Diante disso, determino que sejam tomadas as seguintes providências: 1) juntada aos autos de termo de renúncia e declaração de hipossuficiência da Sra.

Ana Paula de Almeida Bento Peixoto, 2) juntada de comprovante de residência e termo de renúncia dos filhos do falecido; 3) intimação do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para esclarecer o teor da petição juntada no evento 40, DOC1.

Prazo: 10 dias.

No evento evento 39, PET1, o INSS impugna o pedido de habilitação ao argumento de que se deveria aguardar a abertura de inventário.

Todavia, como houve a apresentação de certidão negativa de inventário, fica essa questão superada.

Ante a todo o exposto, após a juntada dos documentos anteriormente referidos, fica deferida a habilitação dos herdeiros do Sr.

Dormiro Bento Peixoto.

Anote-se.
21/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:04

Determinada a intimação
12/06/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 11:57

Juntada de Petição
12/05/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:49

Juntada de Petição
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/11/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - 08/11/2024 15:23:33)
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 07:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 20:40

Determinada a citação
14/08/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 12:37

Juntada de Petição
27/05/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 02:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/05/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 14:25

Juntada de Petição
05/03/2024 13:31

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 12:46

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 13:25

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 15:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/12/2023 18:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2023 14:59

Juntada de Petição
16/10/2023 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2023 07:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2023 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2023 15:58

Determinada a citação
06/10/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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