15/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 08:57

Juntada de Petição
15/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003314-84.2025.4.02.5112/RJ IMPETRANTE: ANDREA NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): EUGENIO FERRARI DE SOUZA CHAVES (OAB RJ247362) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, determino a retificação da autoridade coatora a fim de que passe a constar o Gerente Executivo respectivo, tendo em conta o que determinado no OFÍCIO CIRCULAR SIGA Nº TRF2-OCI-2024/00337, de 22/10/2024.

Sem prejuízo, defiro a gratuidade de justiça requerida.

Retire-se o segredo de justiça do processo, que não foi requerido.

No que toca ao pleito liminar, em vista da necessidade do esclarecimento, por parte da Administração, a respeito das circunstâncias que envolveram a omissão em apreciar o requerimento administrativo formulado pelo(a) impetrante, indefiro, por ora, o pedido liminar, sem prejuízo da possibilidade da revisitar a questão durante o desenvolvimento da marcha processual.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, na forma do artigo 7°, inciso I da Lei 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, na forma do art. 7°, inciso II da Lei acima referida.

Após, ao MPF para manifestação
05/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:43

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003314-84.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 28/07/2025.
29/07/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 10:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORCIÚNCULA - EXCLUÍDA
28/07/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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